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Portaria 17, de 01 de outubro de 1998

Titulo: Portaria 17, de 01 de outubro de 1998
Subtítulo:
Número: 17
Ementa: Proibir, anualmente, no periodo de 14 de novembro a 15 de fevereiro, o exercicio da pesca comercial no rio sao francisco e seus afluentes, e nas lagoas marginais ou ipueiras, de 15 de novembro a 15 de maio, no trecho compreendido entre os municipios de carinhanha e paulo afonso, no estado da bahia
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia
Data da Assinatura: 01/10/1998
Data da Publicação: 23/10/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23 10 1998 0000142 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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