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Portaria 145, de 29 de outubro de 1998

Titulo: Portaria 145, de 29 de outubro de 1998
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 145
Ementa: Estabelecer normas para a introducao, reintroducao e transferencia de peixes, crustaceos, moluscos e macrofitas aquaticas para fins de aquicultura, excluindo-se as especies animais ornamentais
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/10/1998
Data da Publicação: 30/10/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30 10 1998 000114 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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