Portaria 11, de 16 de outubro de 1998
Titulo: | Portaria 11, de 16 de outubro de 1998 |
Subtítulo: | |
Número: | 11 |
Ementa: | Proibir o exercicio da pesca com o objetivo comercial, em rios, igarapes, barragens e acudes publicos do estado do maranhao, no periodo da piracema/temporada 1998/1999 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão |
Data da Assinatura: | 16/10/1998 |
Data da Publicação: | 24/11/1998 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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