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Portaria 31, de 12 de março de 1999

Titulo: Portaria 31, de 12 de março de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 31
Ementa: Regulamenta a renovacao de registro no cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, no exercicio de 1999
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 12/03/1999
Data da Publicação: 15/03/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15 03 1999 000027 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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