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Portaria 15, de 18 de março de 1999

Titulo: Portaria 15, de 18 de março de 1999
Subtítulo:
Número: 15
Ementa: Proibir no periodo compreendido entre 01 de abril a 31 de maio de 1999, o exercicio da pesca nas colecoes de aguas publicas existentes no estado
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte
Data da Assinatura: 18/03/1999
Data da Publicação: 22/03/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 22 03 1999 000090 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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