Titulo: |
Portaria 17, de 23 de abril de 1999 |
Subtítulo: |
Portaria Normativa |
Número: |
17 |
Ementa: |
Interditar a pesca e o consumo de pescado provenientes do rio jaguarao, no trecho compreendido entre 500m a montante da ponte internacional maua e sua foz por tempo indeterminado |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Sul |
Data da Assinatura: |
23/04/1999 |
Data da Publicação: |
27/04/1999 |
Situação: |
Revogada |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 27 04 1999 000049 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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