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Portaria 18, de 31 de agosto de 1999

Titulo: Portaria 18, de 31 de agosto de 1999
Subtítulo:
Número: 18
Ementa: Estabelecer anualmente, no periodo de 01 de outubro a 31 de janeiro proibicoes a pesca nos lagos de saracura,piranhas e lucrecia, no canal grande, no igarape da praia e ilha do palhao,no municipio de santarem.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/08/1999
Data da Publicação: 06/09/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 09 1999 000040e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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