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Portaria 80, de 22 de setembro de 1999

Titulo: Portaria 80, de 22 de setembro de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 80
Ementa: Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade a area de 65,33 ha (sessenta e cinco hectares e trinta e tres ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:pontal da barra loteamentos mineracao e negocios gerais ltda, reserva denominada:rppn pontal da barra, situado no municipio de pelotas, estado do rio grande do sul, de propriedade de pontal da barra loteamentos e mineracao e negocios gerais ltda, matriculado em 15/01/93, livro 2,fl.1, sob o numero 34,199; registrado no 2º registro de imoveis, da comarca de pelotas, no citado estado
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/09/1999
Data da Publicação: 23/09/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23 09 1999 000045e 1
Assuntos:
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