Ementa: |
Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade a area de 65,33 ha (sessenta e cinco hectares e trinta e tres ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:pontal da barra loteamentos mineracao e negocios gerais ltda, reserva denominada:rppn pontal da barra, situado no municipio de pelotas, estado do rio grande do sul, de propriedade de pontal da barra loteamentos e mineracao e negocios gerais ltda, matriculado em 15/01/93, livro 2,fl.1, sob o numero 34,199; registrado no 2º registro de imoveis, da comarca de pelotas, no citado estado |
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