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Portaria 9, de 25 de outubro de 1999

Titulo: Portaria 9, de 25 de outubro de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 9
Ementa: Fixar o periodo de defeso da piracema de 01 de novembro de 1999 a 31 de janeiro de 2000, nas aguas de dominio da uniao, no estado de mato grosso, podendo ser prorrogado, se estudos tecnicos comprovarem a ocorrencia de continuidade do processo de reproducao
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Mato Grosso
Data da Assinatura: 25/10/1999
Data da Publicação: 01/11/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 01 11 1999 000048e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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