Portaria 1, de 28 de setembro de 1999
Titulo: | Portaria 1, de 28 de setembro de 1999 |
Subtítulo: | Portaria Conjunta |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibir,o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 1999/2000, nas aguas de dominio da uniao, bem como o transporte, a comercializacao, o beneficiamento e o armazenamento |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Representantes nos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins |
Data da Assinatura: | 28/09/1999 |
Data da Publicação: | 01/11/1999 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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