Portaria 105, de 01 de dezembro de 1999
Titulo: | Portaria 105, de 01 de dezembro de 1999 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 105 |
Ementa: | Alterar o paragrafo unico do art.7º da portaria nº 145/98,de 29 de outubro de 1998,que passa a ter a seguinte redacao:"paragrafo unico- excetuam-se dessa proibicao as formas jovens de salmonideos e, pelo prazo de 02(dois) anos a partir da publicacao da presente portaria, as formas jovens do camarao de agua doce, macrobrachium rosenbergii e da ostra,crassostrea gigas". |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 01/12/1999 |
Data da Publicação: | 02/12/1999 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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