Ementa: |
Reconhecer, mediante registro, como reserva do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 5.096,8629 ha (cinco mil e novente e seis hectares, oitenta e seis ares e vinte e nove centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda boqueirao, reserva denominada: marvao, situada no municipio de castelo do piaui, estado do piaui, de propriedade de jose pires gayoso de almendra freitas e maria alice pires rebelo freitas, matriculada sob o nº 3.159, livro 2-l, fl. 250 em 20/08 1992, registrada n cartorio de registro de imoveis, da comarca de castelo do piaui, no citado estado |
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