Portaria 8, de 09 de fevereiro de 2001
Titulo: | Portaria 8, de 09 de fevereiro de 2001 |
Subtítulo: | |
Número: | 8 |
Ementa: | Proibir a captura, a manutencao em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrializacao e a comercializacao de quaisquer individuos de caranguejo-uça(ulcides cordatus) e guaiamun(cardigusoma guainhumi), no estado do espirito santo, durante a epoca de andada, nos seguintes: de 08 de fevereiro 2001 a 14 de fevereiro 2001; de 09 de março de 2001 a 16 de março de 2001; de 08 de abril de 2001 a 15 de abril de 2001 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 09/02/2001 |
Data da Publicação: | 12/02/2001 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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