Portaria 5, de 08 de mar?o de 2001
Titulo: | Portaria 5, de 08 de mar?o de 2001 |
Subtítulo: | |
Número: | 5 |
Ementa: | Proibe ate o dia 23 de março de 2001, qualquer madalidade de pesca e coleta de crustaceos e moluscos, na baia de guaraqueçaba, enseada do bento,enseada do itaqui e na baia das laranjeiras ate a ilha das bananas e guapicum na ilha das peças,assim como a comercializacao das especies oriundas da atividade pesqueira |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Paraná |
Data da Assinatura: | 08/03/2001 |
Data da Publicação: | 13/03/2001 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Federal |
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