| Ementa: |
Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 1,598 ha (um hectare, quinhentos e noventa e oito ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel sitio do jacu, no municipio de caraguatatuba, estado de sao paulo, de propriedade de bernard leduc, matriculado em 25/03/1991, livro 2, sob o numero 37.448; folha 1; registrado no registro de imoveis, na comarca de caraguatatuba, no citado estado. |
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