| Ementa: |
Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 40,97 ha (quarenta hectares,noventa e sete ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel fazenda san michele, no municipio de sao jose dos campos, estado de sao paulo, de propriedade de gregorio eduardo franco vino, matriculado em 18/08/1995, livro 2, sob o numero 112.576, folhas 01/02; registrado no registro de imoveis, e anexos, da comarca de sao jose dos campos, no citado estado. |
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