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Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 26,00 ha (vinte e seis hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel sem denominacao, reserva denominada reserva do patrimonio natural do guaxinim no municipio de sao jose, estado de santa catarina, de propriedade de pedro boehme e maike boehme, constituido por dois terrenos rurais matriculados em 04/03/1983 e 05/09/1979, livros 2-df e 2-au, sob o numero r.1-20.290 2 r.1-8.803, as folhas 058 e 019; registrados no cartorio de registro de imoveis, comarca de sao jose no citado estado. |
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