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Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 07 ha (sete hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel nascente do sol, denominada reserva morado do sol no municipio de presidente figueiredo, estado do amazonas de propriedade de lucelisy silva borges, registrado em 08/04/1999, livros 2-d, sob o numero r.1-253, folhas 60; no cartorio de registro de imoveis, comarca de presidente figueiredo no citado estado |
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