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Portaria 81, de 13 de junho de 2001

Titulo: Portaria 81, de 13 de junho de 2001
Subtítulo:
Número: 81
Ementa: Limitar, na pesca amadora, a cota de captura de pescado a 5 kg (cinco quilograma) ou um exemplar por pescador, para consumo no local, respeitados os tamanhos minimos de captura estabelecidos, na bacia do rio araguaia, no periodo de 1º de julho a 31 de julho de 2001
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/06/2001
Data da Publicação: 15/06/2001
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15 06 2001 000169e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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