Portaria 122, de 17 de setembro de 2001
Titulo: | Portaria 122, de 17 de setembro de 2001 |
Subtítulo: | |
Número: | 122 |
Ementa: | Proibir, no periodo de 01 de outubro a 20 de dezembro de 2001, a captura, a manutencao em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrializacao e a comercializacao de qualquer individuo da especie ucides cordatus, conhecido, caranguejo-uca, caraguenjo-do-mangue, caranguejo verdadeiro ou catanhao, oriundo dos estados do espirito santo, rio de janeiro, sao paulo, parana e santa catarina |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 17/09/2001 |
Data da Publicação: | 20/09/2001 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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