Titulo: |
Portaria 163, de 06 de novembro de 2001 |
Subtítulo: |
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Número: |
163 |
Ementa: |
Fixar o período de 01 de novembro de 2001 a 31 de janeiro de 2002, como defeso da reprodução dos peixes, proibindo a pesca nas áreas continentais pertencentes ao estado do rio grande do sul e na bacia hidrográfica do rio uruguai |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
06/11/2001 |
Data da Publicação: |
07/11/2001 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 07/11/2001 000125 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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