Portaria 4, de 16 de novembro de 2001
| Titulo: | Portaria 4, de 16 de novembro de 2001 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 4 |
| Ementa: | A espedição de autorização de transporte de produtos florestais do cipó jagube mariri e folha psychotria viridis, fica condicionadaà comprovação prévia mediante cadastro ibama/ac, por parte do requerente, de tratar-se de entidade regularmente constituída na forma da lei civil em vigor,que faça uso da bebida ayahuasca em caráter estritamente religioso obedecendo critérios legais para as áres de conversão e nas áreas de reserva legal |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 16/11/2001 |
| Data da Publicação: | 19/11/2001 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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