Portaria 6, de 23 de janeiro de 2002
Titulo: | Portaria 6, de 23 de janeiro de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 6 |
Ementa: | Limitar cota de captura de pescado a 5kg por pecador amador respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos para as espécies permitidas na bacia hidrográfica dos rios guaporé-mamoré no estado de rondônia |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 23/01/2002 |
Data da Publicação: | 24/01/2002 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
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Assuntos: |
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