Portaria 9, de 23 de janeiro de 2002
Titulo: | Portaria 9, de 23 de janeiro de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 9 |
Ementa: | Estabelecer o roteiro e as especificações técnicas para o licenciamento ambiental em propriedade rural, conforme anexos desta portaria |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 23/01/2002 |
Data da Publicação: | 28/01/2002 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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