Portaria 1, de 25 de janeiro de 2002
Titulo: | Portaria 1, de 25 de janeiro de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibir a captura, manutenção em cativeiro o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de quaisquer indivíduos de caranguejo-uçá e guaimum bem como as partes isoladas, no estado do espirito santo durante a época de andada nos períodos de 28/01/2002 a 03/02/2002; de 27/02/2002 a 04/03/2002; de 28/03/2002 a 03/04/2002; de 27/04/2002 a 03/05/2002 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 25/01/2002 |
Data da Publicação: | 01/02/2002 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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