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Portaria 21, de 05 de fevereiro de 2002

Titulo: Portaria 21, de 05 de fevereiro de 2002
Subtítulo:
Número: 21
Ementa: Revogar a portaria nº 75/91-n de 12/09/1991, pub dofc 16/09/91 seção 1, página , nº 19495 pelo descumprimento do art. 6º § 1º e 2º do decreto 1.922 de 05/06/1996
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/02/2002
Data da Publicação: 06/02/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06/02/2002 000067 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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