Instrução Normativa 3, de 08 de fevereiro de 2002
Titulo: | Instrução Normativa 3, de 08 de fevereiro de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 3 |
Ementa: | Para fins de manutencao em cativeiro das especies de mamiferos aquaticos discriminadas nos artigos 7º e 8º desta instrucao normativa, as empresas e instituicoes pretendentes deverao cumprir as obrigacoes previstas na portaria nº 98, de 14 de abril de 2000, do ministrio do meio ambiente e as cosntantes da presente instrucao normativa sem prejuizo de outras legislacoes |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 08/02/2002 |
Data da Publicação: | 13/02/2002 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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