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Instrução Normativa 3, de 08 de fevereiro de 2002

Titulo: Instrução Normativa 3, de 08 de fevereiro de 2002
Subtítulo:
Número: 3
Ementa:

Para fins de manutencao em cativeiro das especies de mamiferos aquaticos discriminadas nos artigos 7º e 8º desta instrucao normativa, as empresas e instituicoes pretendentes deverao cumprir as obrigacoes previstas na portaria nº 98, de 14 de abril de 2000, do ministrio do meio ambiente e as cosntantes da presente instrucao normativa sem prejuizo de outras legislacoes

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 08/02/2002
Data da Publicação: 13/02/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 13 02 2002 000065 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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