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Portaria 32, de 13 de março de 2002

Titulo: Portaria 32, de 13 de março de 2002
Subtítulo:
Número: 32
Ementa: Proibir anualmente o exercicio da pesca de arrasto com tracao motorizada, para a captura de camarao rosa (farfantepenaeus subtilis e farfantepenaeus brasiliensis), camarao sete-barbas (xiphopenaeus kroyeri) e camarao branco (litopenaeus schmitti)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/03/2002
Data da Publicação: 14/03/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 14 03 2002 000067 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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