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Portaria 35, de 13 de março de 2002

Titulo: Portaria 35, de 13 de março de 2002
Subtítulo:
Número: 35
Ementa: Estabelecer um sistema de cadastramento e licenciamento especifico para os pescadores, coletores e comerciantes de recursos marinhos e estuarinos que atuam na area da apa costa dos corais
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/03/2002
Data da Publicação: 15/03/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15 03 2002 000088 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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