Portaria 35, de 13 de março de 2002
Titulo: | Portaria 35, de 13 de março de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 35 |
Ementa: | Estabelecer um sistema de cadastramento e licenciamento especifico para os pescadores, coletores e comerciantes de recursos marinhos e estuarinos que atuam na area da apa costa dos corais |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 13/03/2002 |
Data da Publicação: | 15/03/2002 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
Redes Sociais