Portaria 46, de 17 de abril de 2002
Titulo: | Portaria 46, de 17 de abril de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 46 |
Ementa: | Proibir, no trecho do rio parana, compreendido entre o vertedouro da uhe, souza dias(jupia) e a barragem da uhe engº sergio motta(porto primavera), incluindo a area inundada por este reservatorio, o uso de rede de emalhar pela pesca profissional, com tamanho de malha inferior a 180mm(cento e oitenta) |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 17/04/2002 |
Data da Publicação: | 18/04/2002 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Outros |
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