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Portaria 2, de 24 de maio de 2002

Titulo: Portaria 2, de 24 de maio de 2002
Subtítulo: IBAMA/GEREX-MS
Número: 2
Ementa:

A autorizacao para queima controlada preventiva no pantanal sera obtida junto ao instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis-ibama ou em orgao por ele autorizado, pelo interessado, ou atraves de entidade de classe, sindicato, associacao, cooperativa entre outros, ao qual seja filiado

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA.Superintendencia no Estado de Mato Grosso do Sul
Data da Assinatura: 24/05/2002
Data da Publicação: 28/05/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Estadual
Publicações:
  • PUB DOFC 28 05 2002 000139 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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