Portaria 76, de 10 de junho de 2002
Titulo: | Portaria 76, de 10 de junho de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 76 |
Ementa: | Determinar que os processos relativos a celebracao de contratos, convenios, acordos, ajustes e instrumentos congeneres deverao ser encaminhados a procuradoria geral para analise e parecer, acompanhados da documentacao exigida pela instrucao normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, da secretaria do tesouro nacional - stn |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 10/06/2002 |
Data da Publicação: | 11/06/2002 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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