Ementa: |
Estabelecer que os planos de manejo florestal sustentável - pmfs, em todas as suas modalidades, e seus respectivos planos operacionais anuais - poas, obedecidos todos os critérios para sua aprovação, poderão receber autorização de exportação - autex, sem a vistoria prévia, desde que o detentor dos mesmos tenham apresentado na documentação protocolizada para sua aprovação, em formato digital e em papel impresso, o mapa da área com poligonal georeferenciada na imagem do satélite landsat, composição colorida, com órbita/ponto, em escala compatível com o tamanho da área, para a identificação dos ambientes fitoecológicos |
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