Ibama

PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 1994 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, item XIV do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ni 445-GM/MINTER, de 16 de agosto de 1989, publicada no Diário Oficial da União, do dia subsequente; Considerando a instituição do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE atreves da RESOLUÇA0 CONAMA Ni 18, de 6 de maio de 1986 e suas RESOLUÇOES complementares; resolve: Ni 1.219 Art. li - Criar um Grupo de Trabalho Permanente do IBAMA com o • objetivo de gerenciar o PROCONVE à nível nacional. § l - O referido GT será composto pelos seguintes servidores sob a coordenação do primeiro: PAULO CESAR DE MACEDO - Chefe da Divisão de Licenciamento RODNEY RITTER MORGADO - Chefe da Divisão de Normatização VICENTE GOMES DA SILVA - Procurador Autárquico § 2i - Cabe ao coordenador convocar o GT a qualquer tem po conforme as demandas apresentadas. Art. 2i - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24 da Estrutura Regimental anexa acrDecreto ra 78, de 05 de abril de 1991, no art. 83, inciso XIV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial n2 445/89 - GM, de 16 de agosto de 1989 , e tendo em vista as disposições da Lei na 5.197, de 03 de janeiro de 1967; Considerando que Felis pardalis (Jaguatirica), faz parte da Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçaria de Extinção; Considerando que os Zoológicos do Brasil tem recebido um número cada vez maior de Jaguatiricas vindas da natureza, em função da destruição de ecossistemas; Considerando a criação do Plano de Manejo Integrado da Jaguatirica, fruto de um trabalho conjunto entre Associação Mata Ciliar (AMC), Sociedade de Zoológicos do Brasil (SZB) e IBAMA; Considerando as recomendações feitas durante o I e II Workshop para Manejo e Conservações da Jaguatirica, realizados em maio de 1992 e dezembro de 1993, respectivamente;Resolve: N9 1.220 -Art. 12 - Criar o "Grupo de Trabalho Especial", a ser constituído por: a) Cristina Harumi Adania - Associação Mata Ciliar b) Fabio Moreira Costa - Parque Zoológico Municipal Guarulhos c) Jacinta Matilde Anjos Erminio - Associação Mata Ciliar d) Jussara Maria Tabet - Zoológico de Uberaba e) Peter Crawshaw Jr. - IBAMA/Projeto Grandes Carnívoros f) Vanderlei de Moraes -. Itaipu Binacional g) Valéria Saracura - MMA/Fundo Nacional do Meio Ambiente Art. 22 - O Grupo terá como coordenadora, Cristina Harumi Adania e tratará dos seguintes assuntos: a) Estruturação de um Comitê permanente para preservação da espécie; b) coordenação de todas as atividades pertinentes à espécie; c) estabelecimento estratégias para estudo, manejo e proteção da espécie, buscando-se recursos para implementá-las.. Art. 32 - Essa Portaria entra em vigor na sua data de publicação. NILDE LAGO PINHEIRO