Portaria 81, de 10 de julho de 2002
Titulo: | Portaria 81, de 10 de julho de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 81 |
Ementa: | Proibir o emprego do puça, independente de variação em sua forma e/ou tamanho na captura de balistes capriscus e b.vetula, vulgarmente conhecidos como: peroá, peroá branco, peroá preto, peixe-porco, porquinho e cangulo, nas regiões sudeste e sul |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 10/07/2002 |
Data da Publicação: | 11/07/2002 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
Redes Sociais