Portaria 3, de 02 de julho de 2002
Titulo: | Portaria 3, de 02 de julho de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 3 |
Ementa: | Permitir a extração de sementes de mexilhão - perna perna, dos estoques naturais no litoral de santa catarina, em caráter emergencial, até 31 de agosto de 2002 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 02/07/2002 |
Data da Publicação: | 15/07/2002 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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