Portaria 115, de 03 de setembro de 2002
Titulo: | Portaria 115, de 03 de setembro de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 115 |
Ementa: | Proibir, anualmente, de 1º de janeiro a 1º de abril, o exercício da pesca profissional e amadora nas bacias hidrográficas dos rios pindaré, maracaçumé, turiaçú, mearim, grajáu, corda, munim, tapecurú, bem como em igarapê, lagos, barragens e açudes públicos do estado do maranhão |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 03/09/2002 |
Data da Publicação: | 04/09/2002 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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