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Instrução Normativa 21, de 25 de setembro de 2002

Titulo: Instrução Normativa 21, de 25 de setembro de 2002
Subtítulo:
Número: 21
Ementa: Estabelece critérios para aplicação do disposto no parágrafo único do art., 3º da resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999 do conselho nacional do meio ambiente-conama
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 25/09/2002
Data da Publicação: 26/09/2002
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 26 09 2002 000080 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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