| Ementa: |
Autorizar, em caráter execepcional, até à implantação do sisprof, os detentores de projeto de manejo florestal sustentado, que necessitarem transportar a matéria prima florestal oriundas de seus projetos através de via rodfluvial, a utilizar para acobertamento do transporte rodviário, cópia autenticada da atpf que acobertou o transporte fluvial, acompanhada do romaneioda carga transportada, em cada veículo, que procederá o transbordo do porto até à unidade industrial onde a matéria prima será processada |
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