Portaria 33, de 13 de março de 2002
Titulo: | Portaria 33, de 13 de março de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 33 |
Ementa: | Proibir na área da apa costa dos corais, extração de corais, extração de cascalho e areia, captura, comercialização e transporte de peixes e organismo e características ornamentais |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 13/03/2002 |
Data da Publicação: | 14/03/2002 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
Redes Sociais