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Portaria 33, de 13 de março de 2002

Titulo: Portaria 33, de 13 de março de 2002
Subtítulo:
Número: 33
Ementa: Proibir na área da apa costa dos corais, extração de corais, extração de cascalho e areia, captura, comercialização e transporte de peixes e organismo e características ornamentais
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/03/2002
Data da Publicação: 14/03/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 14 03 2002 000067 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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