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Portaria 130, de 07 de outubro de 2002

Titulo: Portaria 130, de 07 de outubro de 2002
Subtítulo:
Número: 130
Ementa: Proibir, em todo litoral do estado do maranhão, inclusive nas baías e reentrâncias, a pesca com redes do tipo zangaría
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 07/10/2002
Data da Publicação: 08/10/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 08 10 2002 000065 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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