Portaria 133, de 11 de outubro de 2002
Titulo: | Portaria 133, de 11 de outubro de 2002 |
Subtítulo: | |
Número: | 133 |
Ementa: | Proibir, no estado de pernambuco, a utilização de quaisquer tipos de armadilhas, petrechos ou instrumentos tais como redinhas, laços, ratoeiras, chunchos, vangas cavadeiras, ferramentas cortantes e produtos químicos na captura da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente por caranguejo-uçá |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 11/10/2002 |
Data da Publicação: | 14/10/2002 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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