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Instrução Normativa 8, de 18 de setembro de 2003

Titulo: Instrução Normativa 8, de 18 de setembro de 2003
Subtítulo:
Número: 8
Ementa: Regulamenta os procedimentos para operaçao de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/09/2003
Data da Publicação: 19/09/2003
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 19/09/2003 000086 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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