Instrução Normativa 82, de 29 de dezembro de 2005
- Instrução Normativa 1, de 24 de janeiro de 2003 ()
- Instrução Normativa 15, de 22 de dezembro de 2010 (Revogação Total)
- Instrução Normativa 10, de 19 de setembro de 2011 (Revogação Total)
Incluir no anexo i da instrução normativa n 01/03 de 24 de janeiro de 2003, que dispõe sobre as atividadesdos criadores amadoristas de passeriformes da fauna silvestre brasileira
Redes Sociais