Portaria 88, de 21 de novembro de 2006
Revogar a portaria nº 104/93-n, de 29 de setembro de 1993, que criou a reserva particular do patrimônio natural - rppn fazenda trevo, publicada no diário oficial da união, seção i, do dia 30 de setembro de 1993
PORTARIA Nº 88, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 inciso V, Anexo I, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto n° 5.718, de 13 março de 2006, e art. 95, item VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002;
Considerando as razões apresentadas pela Diretoria de Ecossistemas - DIREC, no processo Ibama n.º 2014.002019/91-41, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 104/93-N, de 29 de setembro de 1993, que criou a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN FAZENDA TREVO, publicada no Diário Oficial da União, seção I, do dia 30 de setembro de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS LUIZ BARROSO BARROS
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