| Ementa: |
Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 174,26 ha (cento e setenta e quatro hectares e vinte seis ares), denominada "mata 01 e 02 (marinheiro) e mata 03 (pedra da urça)", localizada no município de santa luzia do itanhy, estado do sergipe, de propriedade de juliano césar faria souto e riane mendonça silveira souto, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda bomfim da cachoeira, registrada sob o registro nº. 01, da matrícula de número 1.486, fl. 163/164, de 28 de setembro de 005, no registro de imóveis da comarca de umbaúba - se. |
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