Portaria 10, de 05 de dezembro de 2006
| Titulo: | Portaria 10, de 05 de dezembro de 2006 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 10 |
| Ementa: | Proibir a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uça, nos seguintes períodos de andada:i- 22 a 26 de janeiro;ii - 19 a 23 de fevereiro;e iii - 21 a 25 de março de ano de 2007 |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de Pernambuco |
| Data da Assinatura: | 05/12/2006 |
| Data da Publicação: | 22/01/2007 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
| Publicações: |
|
| Assuntos: |
|
| Alterações: |
|
| Mídias: |
Redes Sociais