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Instrução Normativa 155, de 07 de março de 2007

Titulo: Instrução Normativa 155, de 07 de março de 2007
Subtítulo:
Número: 155
Ementa: Proibir, por um período de noventa dias, a partir da data de publicação desta instrução normativa, qualquer atividade de pesca, coleta, beneficiamento e comercialização de organismos aquáticos na lagoa de araruama, no estado do rio de janeiro
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 07/03/2007
Data da Publicação: 08/03/2007
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 08/03/2007 000086 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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