Instrução Normativa 155, de 07 de março de 2007
Titulo: | Instrução Normativa 155, de 07 de março de 2007 |
Subtítulo: | |
Número: | 155 |
Ementa: | Proibir, por um período de noventa dias, a partir da data de publicação desta instrução normativa, qualquer atividade de pesca, coleta, beneficiamento e comercialização de organismos aquáticos na lagoa de araruama, no estado do rio de janeiro |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 07/03/2007 |
Data da Publicação: | 08/03/2007 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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