Instrução Normativa 168, de 04 de setembro de 2007
Titulo: | Instrução Normativa 168, de 04 de setembro de 2007 |
Subtítulo: | |
Número: | 168 |
Ementa: | Permitir a transformação do saldo do número de embarcações motorizadas da frota que opera na captura do pargo (lutjanus purpureus) |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 04/09/2007 |
Data da Publicação: | 05/09/2007 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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