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Instrução Normativa 147, de 10 de janeiro de 2007

Titulo: Instrução Normativa 147, de 10 de janeiro de 2007
Subtítulo:
Número: 147
Ementa: Proibir o corte do licuri (syagrus coronata) nas áreas de ocorrência natural desta palmeira nos estados de pernambuco e da bahia, sendo permitida apenas a sua exploração de forma sustentável, através da extração de frutos, cera, óleo e folhas secas para produção de objetos utilitários e artesanato
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 10/01/2007
Data da Publicação: 11/01/2007
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 11/01/2007 000058 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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